Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o conselho municipal de habitação de Barueri e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para o fim e condições que especifica.
A concessão de título de Cidadã Benemérita do município de Barueri a Senhora Geanete Resende da Silva.
A inclusão do código braile nos locais que especifica.
A política de prevenção à violência contra os educadores da rede pública de ensino no município de Barueri.
Instituir no calendário oficial de eventos do município, o evento da festa de Cristo Rei, e dá outras providências.
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (Escola Municipal Maternal profª. Cleide Rodrigues Fagundes)
Apresentação de croqui para recebimento de proposição que trate de denominação de vias e logradouros públicos. (Regimento Interno)
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Barueri.
Desafetação e Permuta de imóveis. (Rua Dr. Cícero Borges de Moraes)
A extensão do benefício da cesta básica a integrantes de órgãos e corporações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nas condições que especifica.
Extensão do benefício da cesta básica a integrantes de órgãos e corporações da secretaria de estado da segurança pública nas condições que especifica.
O parcelamento de débitos com a fazenda municipal.
Acrescenta §12 ao art. 84, da Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Barueri)
O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais.
A concessão de direito real de uso dos bens públicos do município, incrustados em loteamentos.
Estabelece critérios para o preenchimento de vagas das unidades de ensino mantidas pela Fundação Instituto de Educação de Barueri.
Altera denominação dos cargos de provimento efetivo que especifica. (de auxiliar em saúde bucal para técnico em saúde bucal)
Altera denominação do cargo de assistente de maternal e dá outra providência. (Assistente de maternal feminino)
O transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (Táxi)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 17/10/2014