Câmara Municipal de Barueri (SP)
O transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (Táxi)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2014
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.436, de 18 de novembro de 2015Alterações na Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014. (transporte individual de passageiro - taxista)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.477, de 11 de agosto de 2016Acrescenta §4º ao art. 12, da Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014. (Transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.718, de 28 de novembro de 2019O transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (táxis)