Câmara Municipal de Barueri (SP)
A base de Cálculo do ISSQN - Importo sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2014
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 419, de 11 de dezembro de 2017Alterações no Código Tributário do município de Barueri. (LC 118)