Câmara Municipal de Barueri (SP)
Alterações no Código Tributário do município de Barueri. (LC 118)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2017
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002Institui o Código tributário do Município de Barueri e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 328, de 27 de junho de 2014A base de Cálculo do ISSQN - Importo sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.