Câmara Municipal de Barueri (SP)
Institui o Código tributário do Município de Barueri e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2002
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 119, de 18 de dezembro de 2002Altera o Anexo X, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 135, de 05 de dezembro de 2003Altera a Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário Municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 152, de 17 de dezembro de 2004Altera Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 156, de 02 de maio de 2005Altera Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 185, de 25 de julho de 2007Altera a lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 194, de 13 de dezembro de 2007Altera subitens do Anexo I da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 191, de 13 de dezembro de 2007Altera a Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 196, de 03 de março de 2008Altera subitens do Anexo I da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código tributário)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 211, de 10 de setembro de 2008Revoga o parágrafo único do artigo 74, da lei complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 233, de 16 de abril de 2009Dá nova redação ao §2° do Art. 113, da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código tributário municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 247, de 05 de abril de 2010Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 279, de 07 de dezembro de 2011Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 2°, da Lei Complementar n° 440, de 31 de outubro de 2018.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 311, de 24 de outubro de 2013Altera a Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 348, de 14 de maio de 2015Altera disposições da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 363, de 19 de fevereiro de 2016Altera disposições da Lei Complementar nº 118, de 21 de dezembro de 2002 e dá outra providência. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 370, de 29 de junho de 2016Dá nova redação ao §4º do art. 41, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 379, de 22 de novembro de 2016Revoga o §6º do art. 65, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário Municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 399, de 19 de maio de 2017Alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. ( Código Tributário Municipal)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 419, de 11 de dezembro de 2017Alterações no Código Tributário do município de Barueri. (LC 118)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 420, de 18 de dezembro de 2017Alteração no Código Tributário do município de Barueri. (LC 118)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 423, de 31 de janeiro de 2018Alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.593, de 15 de março de 2018Altera e consolida as disposições relativas ao prêmio professor giz de ouro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 450, de 24 de maio de 2018Alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002.