Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2004
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002Institui o Código tributário do Município de Barueri e dá outras providências.