Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o Anexo X, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2002
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002Institui o Código tributário do Município de Barueri e dá outras providências.