Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o prazo estabelecido no art. 3° da Lei n° 2.192, de 22 de março de 2013. (concessão de uso do imóvel à Mitra Diocesana de Osasco)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2014
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.192, de 22 de março de 2013A concessão administrativa de uso do imóvel pela instituição que especifica. (Mitra Diocesana de Osasco - Paróquia Rainha Santa Isabel)