Câmara Municipal de Barueri (SP)
A concessão administrativa de uso do imóvel pela instituição que especifica. (Mitra Diocesana de Osasco - Paróquia Rainha Santa Isabel)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.244, de 14 de junho de 2013Revoga o inciso III, do artigo 4º da Lei n. 2192, de 22 de março de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.329, de 11 de março de 2014Altera o prazo estabelecido no art. 3° da Lei n° 2.192, de 22 de março de 2013. (concessão de uso do imóvel à Mitra Diocesana de Osasco)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.480, de 17 de outubro de 2016Altera os prazos das concessões administrativas de uso de imóveis outorgadas pelas Leis que especifica.