Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementa verbas do Orçamento na soma total de Cr$ 211.705.223,70.
Concede isenção do imposto de indústrias e profissões e taxas.
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do Imposto de Licenças e Profissões.
Dispõe, em caráter precário, sobre edificações.
Estabelece gratificação mensal a funcionário que exerce as funções policiais, no recinto da Câmara.
Abre crédito especial para atender despesas do Poder Legislativo, com a contratação de advogado.
Isenta do pagamento do imposto de transmissão ‘inter-vivos’ doação feita à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
Dispõe sobre o Imposto de Licenças, alterando incidência.
Define o Imposto Territorial Urbano e Suburbano, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e lançamento.
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA O RESPECTIVO QUANTUM.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS".
FICA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
FIXA O QUANTUM DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
ALTERA O ART. 2º, LETRA A DECRETO LEI Nº 82, DE 3.6.1939 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O SERVIÇO DE EXPANSÃO DESCENTRALIZADA DO ENSINO PRIMÁRIO.
CANCELA DÍVIDA DO EXERCÍCIO DE SALVAÇÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR DE URUGUAIANA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 26/11/1964