Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DE LEI Nº 366/56, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 972, de 24 de dezembro de 1968AMPLIA O PERÍMETRO DE RECOLHIMENTO DO LIXO.
A presente Lei entrará em vigor, a partir de 1° de janeiro de 1965.