Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 521, de 25 de julho de 1960AMPLIA O PERÍMETRO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 366/56, DE 5.10.56.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DE LEI Nº 366/56, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 30 de outubro de 1964FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957.