Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 521, de 25 de julho de 1960
AMPLIA O PERÍMETRO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 366/56, DE 5.10.56.
- Data
- 25 de julho de 1960
- Número
- 521
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de janeiro de 1965
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.