Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIÚVA DO GUARDA-NOTURNO, MORTO EM SERVIÇO.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob concorrência pública o imóvel que menciona.
Revoga a Lei nº 683, de 10.9.1963.
Concede isenção do pagamento do imposto de transmissão "Intervivos" e taxas correlatas ao Juventude Atlético Clube.
Prorroga o pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões.
EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 2º e seu parágrafo, da Lei nº 750/64, de 21.10.64.
Autoriza o arrendamento do prédio e anexo onde estão instalados o hotel da Colônia Rizícola.
Fixa as atribuições dos Secretários e Diretores Gerais, elevando suas remunerações.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1965.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno de propriedade do Sr. JOÃO CIOCCA.
Concede pensão mensal a Sra. VANDY PIBERNAT VALENÇA.
Revoga a Lei nº 766/64 de 17.11.64 e restabelece a de nº 710, de 27.12.63.
Cria os cargos que menciona.
Reajusta vencimentos.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana, a área que menciona.
Extingue o Departamento de Armazéns, Açougues, Padarias e Fábricas de Massas.
Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender auxílio.
Modifica a Lei nº 647, de 21/12/62 que concede pensão aos filhos menores do ex-Prefeito IRIS FERRARI VALLS.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir os terrenos que descreve e abre crédito especial para o pagamento dos mesmos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h55 · Norma mais recente da lista: 22/04/1965