Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 361, de 04 de outubro de 1956DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SÊLO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 643, de 21 de dezembro de 1962ALTERA OS ITENS 2 E 6 DA LEI Nº 361/56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965.