Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SÊLO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 443, de 27 de novembro de 1958ELEVA O VALOR DA INCIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI Nº 361/56, DE 4/10/56.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 598, de 26 de dezembro de 1961SUPRIME O ITEM 9º E ELEVA O QUANTUM ESTABELECIDO NO ITEM 6º ART. 2º, DA LEI Nº 361/56, MODIFICADA PELA LEI Nº 443/58.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 643, de 21 de dezembro de 1962ALTERA OS ITENS 2 E 6 DA LEI Nº 361/56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 30 de outubro de 1964DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957.