Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
SUPRIME O ITEM 9º E ELEVA O QUANTUM ESTABELECIDO NO ITEM 6º ART. 2º, DA LEI Nº 361/56, MODIFICADA PELA LEI Nº 443/58.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 361, de 04 de outubro de 1956DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SÊLO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.