Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA OS ITENS 2 E 6 DA LEI Nº 361/56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 361, de 04 de outubro de 1956DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SÊLO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 30 de outubro de 1964DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
Esta lei entrará em vigor no dia 1º janeiro de 1963.