Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ELEVA O VALOR DA INCIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI Nº 361/56, DE 4/10/56.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 361, de 04 de outubro de 1956DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SÊLO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.