Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Define o Imposto Territorial Urbano e Suburbano, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e lançamento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 179, de 05 de dezembro de 1950FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA, ANUAL, DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956ALTERA O ARTIGO 1º E O § ÚNICO DA LEI Nº 179, DE 5/12/1950 (FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 457, de 10 de março de 1959MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 159, DE 3 DE MAIO DE 1950.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965.