Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 159, DE 3 DE MAIO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 159, de 03 de maio de 1950ALTERA TABELA DA LEI DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 30 de outubro de 1964Define o Imposto Territorial Urbano e Suburbano, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e lançamento.