Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O ARTIGO 1º E O § ÚNICO DA LEI Nº 179, DE 5/12/1950 (FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 179, de 05 de dezembro de 1950FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA, ANUAL, DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 12 de dezembro de 1959ALTERA O PERÍMETRO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PROGRESSIVO, SOBRE TERRENOS, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 338/56, DE 21 DE MARÇO DE 1956.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 553, de 10 de abril de 1961EXCLUI DA TRIBUTAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 338/56, DE 21.3.1956, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 30 de outubro de 1964Define o Imposto Territorial Urbano e Suburbano, fixa a sua incidência e prescreve normas para a arrecadação e lançamento.