Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 497, de 12 de dezembro de 1959
ALTERA O PERÍMETRO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PROGRESSIVO, SOBRE TERRENOS, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 338/56, DE 21 DE MARÇO DE 1956.
- Data
- 12 de dezembro de 1959
- Número
- 497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de janeiro de 1965
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956ALTERA O ARTIGO 1º E O § ÚNICO DA LEI Nº 179, DE 5/12/1950 (FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.