Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 22 de setembro de 2023Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de maio de 1991Revoga o inciso VI do § 2º do artigo 130 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 24 de dezembro de 1991Altera a redação do inciso I do § 3º do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28 de abril de 1997Suprime o § 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 25 de junho de 1997Altera a redação do art. 138 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 15 de dezembro de 1998Altera a redação do inciso “I” do parágrafo 1º, do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 30 de outubro de 2000Suprime os artigos 26 e seus parágrafos, e o artigo 27, e altera a redação dos artigos 25, 28 e 29 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 12 de dezembro de 2006Acrescenta, revoga, modifica e revisa dispositivos da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de julho de 2008Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 68 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece prazos para envio e devolução dos projetos do PPA, da LDO e da LOA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 22 de setembro de 2009Altera a redação do inciso XII do art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a celebração de convênios para realização de obras e serviços.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 25 de setembro de 2012Altera a redação do caput do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 27 de novembro de 2014Acrescenta os §§ 4º e 5º no art. 10, e altera a redação do art. 15 e do § 4º, do art. 36, da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 20 de julho de 2018Altera a redação dos incisos I, III E IV, e revoga o inciso II, do art. 68 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 12 de dezembro de 2018Acrescenta o art. 68-A na Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, instituindo o orçamento impositivo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 02 de agosto de 2022Acrescenta os incisos §9º e §19 do art. 68-A da Lei Organica do Município de Santo Augusto e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 04 de outubro de 2022Altera a redação do inciso VII e acrescenta o inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal.