Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 22 de setembro de 2009
Altera a redação do inciso XII do art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a celebração de convênios para realização de obras e serviços.
- Data
- 22 de setembro de 2009
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.