Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de maio de 1991
Revoga o inciso VI do § 2º do artigo 130 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 7 de maio de 1991
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.