Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 15 de dezembro de 1998
Altera a redação do inciso “I” do parágrafo 1º, do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 1998
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.