Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 22 de setembro de 2023
Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto.
- Data
- 22 de setembro de 2023
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.