Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28 de abril de 1997
Suprime o § 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
- Data
- 28 de abril de 1997
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.