Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 27 de novembro de 2014
Acrescenta os §§ 4º e 5º no art. 10, e altera a redação do art. 15 e do § 4º, do art. 36, da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 27 de novembro de 2014
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.