Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 20 de julho de 2018
Altera a redação dos incisos I, III E IV, e revoga o inciso II, do art. 68 da Lei Orgânica Municipal.
- Data
- 20 de julho de 2018
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.