Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca de medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão do benefício da meia-tarifa escolar no sistema de transporte coletivo urbano do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal estatutário da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o evento Beijo Maldito, e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, a Sociedade Pelotense Música Pela Música, e dá outras providências.
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito do Município de Pelotas.
Dispõe sobre a criação do Espaço Coronel Affonso Emílio Massot, voltado à valorização da história militar, cívica e educacional, no canteiro central da Avenida Bento Gonçalves, entre as ruas Santa Cruz e Almirante Barroso, no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Produtores de Pêssego da região de Pelotas e dá outras providências
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o instrumentista, compositor e intérprete Pelotense Solon Silva, e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet, no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, a Unidos do Fragata, e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP a contratar servidores, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia no Município de Pelotas/RS.
Cria o Espaço Cultural e Religioso Flávio de Souza Dias, Pai Flávio D'Xangô junto ao Monumento de São Jorge – Ogum Guerreiro, localizado na Praça da Alfândega, Zona Portuária de Pelotas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a autarquia responsável pelo abastecimento de água no Município de Pelotas, a fim de utilizar das faturas de água para veicular mensagens informativas sobre a Procuradoria Especial das Mulheres da Câmara de Pelotas; a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM, e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Pelotas – CRAM com o objetivo de divulgar os serviços de acolhimento e apoio psicossocial às mulheres em situação de violências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação, e Noções Básicas de Direito como disciplinas extracurriculares nas escolas da rede pública municipal de Pelotas.
Institui o “Prêmio Reconhecimento em Oncologia e Saúde – PROSaúde”, de homenagem municipal aos profissionais da área da saúde, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 28/10/2025