Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o nome de Travessa Pedro David à Travessa Um da Avenida Domingos José de Almeida, Bairro Areal, Pelotas/RS e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o Projeto Agora a Rua é Delas, e dá outras providências.
Institui o Prêmio Jovem Inovador, com o objetivo de reconhecer e incentivar iniciativas de inovação desenvolvidas por jovens no Município de Pelotas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braille nas portas e salas dos órgãos públicos do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da taxa de desligamento de água e esgoto de usuários atingidos pelos eventos climáticos do ano de 2024, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.
Inclui a alínea “a” ao inciso III do Artigo 28 da Lei Ordinária nº 6.178/2014.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº. 01, de 09 de janeiro de 2025, pela Resolução nº. 07, de 17 de junho de 2025, e pela Resolução nº. 10, de 24 de setembro de 2025, de que trata a Lei nº. 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2025, para recuperação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS no Município de Pelotas.
Institui o Evento Caminhada pela Paz no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas.
Dispõe sobre a criação do Espaço Dom Jayme Chemello, voltado à formação humana, espiritual e social, no largo frontal e ao entorno da Catedral Metropolitana São Francisco de Paula, localizada na Praça José Bonifácio, no Centro de Pelotas, e dá outras providências.
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico e desportivo, ministrados por profissional de educação física, como essenciais para a população da cidade de Pelotas- RS, bem como as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Cadastro Técnico Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental – CAIAPAM, revoga a Lei Municipal n.º 3.861, de 9 de agosto de 1994, e o Decreto Municipal n.º 7.020, de 29 de abril de 2025, e dá outras providências.
Denomina “Rua Eduardo Lang” a atual Rua Um do Loteamento Novo Umuharama, neste Município.
Concede a Medalha de Mérito Mestre Batista, em reconhecimento às suas colaborações no desenvolvimento da cultura e consciência negra no Município de Pelotas/RS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães no Município de Pelotas, nos termos das Leis Estaduais n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019 en.º 15.566, de 29 de dezembro de 2020.
Aprova o novo organograma administrativo da Câmara Municipal de Pelotas.
Denomina “Rua Sérgio José Abreu Neves” a atual Rua Seis do Loteamento Parque Una, neste Município.
Atribui o nome de "Giovani Brahm" à Rua 38, no Jardim Europa, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referido cidadão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025