Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.496, de 24 de novembro de 2025
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico e desportivo, ministrados por profissional de educação física, como essenciais para a população da cidade de Pelotas- RS, bem como as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
- Data
- 24 de novembro de 2025
- Número
- 7496
- Publicação
- 25 de novembro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada