Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para o exercício de atribuições vinculadas a Secretaria Municipal de Educação
Institui o Dia Municipal do Remo no Município de Pelotas e dá outras providências.
Denomina “Rua MARIA CRISTINA VIEIRA MORAES” a atual Rua 01 do Loteamento Anglo, no município de Pelotas-RS.
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a realização periódica, apresentação e disponibilização do resultado do exame toxicológico, em cumprimento ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Ordinária nº 7.392, de 08 de maio de 2025, e dá outras providências.
Dá o nome de Hilmar Severo Ferreira à rua 23 do Bairro Pestano.
Acrescenta-se no Calendário Oficial do Município de Pelotas o evento “Festival de Música Gospel de Pelotas”, a ser realizado anualmente no primeiro final de semana de março, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência das informações referentes aos horários e profissionais de saúde nas unidades de atendimento do município de pelotas.
Institui, no âmbito do Município de Pelotas, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o afastamento da Vereadora Fernanda Pinto Miranda pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 49 da Lei Municipal 5.832 de 02 de setembro de 2011, assim como inclui o parágrafo 3º.
Dá nova redação à Lei nº. 7.488, de 24 de outubro de 2025, que “Consolida a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências”.
Institui a concessão de vale alimentação aos estagiários da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Permite à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, no Município de Pelotas e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o Projeto Agora a Rua é Delas, e dá outras providências.
Susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo Municipal de número 7.069/2025, uma vez que extrapola os limites do poder regulamentar.
Susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo Municipal de número 7.071/2025, uma vez que extrapola os limites do poder regulamentar.
Susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo Municipal de número 7.072/2025, uma vez que extrapola os limites do poder regulamentar.
Altera a redação do artigo 32 § 3°, dá nova redação
Institui reuniões periódicas do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Pelotas para deliberação sobre a pauta de votações.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h55 · Norma mais recente da lista: 02/03/2026