Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua "NOEMI SILVA" a atual Rua 04 do Loteamento Dunas, no município de Pelotas/RS.
Autoriza o Município de Pelotas a instituir o Selo “Empresa Amiga da Causa Oncológica” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, transparência ativa e disponibilização integral dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados entre o Município de Pelotas e o Ministério Público, e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas a instituição a casa Grupelli.
Concede o Brasão de Pelotas ao Jornal Tradição.
Concede o Brasão de Pelotas à Krolow & Cia. Ltda.
Atribui o nome de "Pastor Amadeu Nunes" à Rua Vinte e Um do Jardim Europa, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referido cidadão.
Dá do nome do sr. Evaldo Vahl à travessa da Rua Herbert Hadler do bairro Fragata da cidade de Pelotas/RS.
Atribui o nome de "Rua João Gaspar Soares Ferreira" à Rua Um do Loteamento Quatro de Agosto, no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referido cidadão.
Institui o Programa ‘Cidade Amiga do Autista’ (Selo Azul) no Município de Pelotas/RS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Pública Municipal Hildete Bahia da Luz, sob o regime de direito privado, para a gestão dos vínculos de emprego celetistas oriundos do antigo Pronto Socorro Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Novo Programa Municipal de incentivo à prática desportiva, ao lazer, ao bem-estar e a vida saudável, denominado Vida Ativa +, e dá outras providências.
Cria a obrigatoriedade de guichê exclusivo para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down na Farmácia Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2020.
Altera o §1º e §2º do art. 27; inciso II do Anexo I e o Quadro de Cargos Comissionados do Anexo II, tabela do cargo basico da Unidade de Apoio Legislativo do Anexo III e do Anexo IV da Lei nº 7.541 de 11 de maio de 2026, que consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Atribui o nome de "Izaura Rodrigues (Zoca)" à Rua Passeio 4, no Loteamento Ambrósio Perret, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referida cidadã.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), de que trata a Lei n°. 7.502, de 15 de dezembro de 2025 (publicada em 31 de dezembro de 2025).
Inclui os parágrafos 4º e 5º ao artigo 133 do Regimento Interno.
Altera os artigos 93 e 98-A do Regimento Interno e cria o artigo 101-E do Regimento Interno.
Altera a Lei nº 7.488, de 24 de outubro de 2025, que consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, para definir as atribuições do cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h02 · Norma mais recente da lista: 08/07/2026