Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.552, de 16 de junho de 2026
Institui o Programa ‘Cidade Amiga do Autista’ (Selo Azul) no Município de Pelotas/RS e dá outras providências.
- Data
- 16 de junho de 2026
- Número
- 7552
- Publicação
- 18 de junho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada