Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a Lei nº 7.488, de 24 de outubro de 2025, que consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, para definir as atribuições do cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.488, de 24 de outubro de 2025Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.