Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.511, de 14 de janeiro de 2026Dá nova redação à Lei nº. 7.488, de 24 de outubro de 2025, que “Consolida a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.527, de 02 de abril de 2026Dá nova redação à Lei nº. 7.488, de 24 de outubro de 2025, que “Consolida a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.540, de 11 de maio de 2026Altera a Lei nº 7.488, de 24 de outubro de 2025, que consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, para definir as atribuições do cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.