Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.550, de 12 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação do Novo Programa Municipal de incentivo à prática desportiva, ao lazer, ao bem-estar e a vida saudável, denominado Vida Ativa +, e dá outras providências.
- Data
- 12 de junho de 2026
- Número
- 7550
- Publicação
- 15 de junho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada