Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 5, de 13 de maio de 2026
Inclui os parágrafos 4º e 5º ao artigo 133 do Regimento Interno.
- Data
- 13 de maio de 2026
- Número
- 5
- Publicação
- 14 de maio de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.