Câmara Municipal de Pelotas (RS)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2010
Autoria: MESA - MESA DIRETORA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 17 de abril de 2013CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O INCISO III AO ART. 51 E CRIANDO O ARTIGO 58-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 26 de agosto de 2013ALTERA O ARTIGO 120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 8, de 10 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 119, O CAPUT ARTIGO 127 E O INCISO II DO ARTIGO 142, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 7, de 10 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO ARTIGO 121 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 11, de 26 de dezembro de 2013MODIFICA A REDAÇÃO (ESTRUTURA E COMPETÊNCIA) DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 10, de 28 de dezembro de 2013INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 120 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 22 de abril de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 17 de fevereiro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 E SEGUINTES DA SEÇÃO V DA RESOLUÇÃO Nº 04/2010 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, RELATIVOS ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 5, de 18 de novembro de 2016ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 30 DE JUNHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 6, de 30 de dezembro de 2016INSTITUI O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES RECÉM ELEITOS E SUPLENTES, INCLUINDO O CAPÍTULO IV, ARTIGO 14-A, AO TÍTULO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 7, de 30 de dezembro de 2016MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 26, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 8, de 30 de dezembro de 2016MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 61, § 1º. § 3º, § 4º E § 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 28 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS (RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 2010).
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 2, de 12 de dezembro de 2018ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 5, de 11 de setembro de 2019modifica a redação do art. 119, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas, o qual passa a ter a seguinte redação.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 6, de 12 de novembro de 2019Cria a Comissão Temporária Especial para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 29 de abril de 2021Modifica a redação (estrutura e competência) das Comissões Temáticas previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 8, de 17 de junho de 2021Modifica o inciso II do Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas/RS.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 5, de 07 de abril de 2022Dá nova redação ao art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 20, de 27 de outubro de 2022Cria a alínea “m” do inciso II do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 18, de 27 de outubro de 2022Cria o parágrafo terceiro e parágrafo quarto do art.142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 19, de 27 de outubro de 2022Altera a redação do Caput do art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 21, de 27 de outubro de 2022Altera a redação do parágrafo único do art. 110, passando a ser parágrafo primeiro e cria o parágrafo segundo do art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 23, de 03 de novembro de 2022Altera a redação do caput e suprime o parágrafo único do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 24, de 09 de novembro de 2022Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo décimo ao art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 18, de 28 de junho de 2023Altera a redação do Caput do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Cria a Seção VIII e o art. 107-B, ambos do Capítulo III do Título III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo treze ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 12, de 28 de junho de 2023Altera a redação do Caput e do §2° do art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 10, de 28 de junho de 2023Altera a redação do Caput do art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Cria a Seção VII e o art. 107- A e parágrafo único, no Capítulo III do Título III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Acrescenta a alínea “e” ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 9, de 28 de junho de 2023Altera a redação do parágrafo 5° do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 11, de 28 de junho de 2023Altera a redação do parágrafo 10 do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 13, de 28 de junho de 2023Altera a redação do parágrafo 6° do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 15, de 28 de junho de 2023Altera a redação do parágrafo 2° do art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 17, de 28 de junho de 2023Altera a redação do parágrafo 2° art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 19, de 28 de junho de 2023Altera a redação do Caput do art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 27 de fevereiro de 2025Modifica a redação (estrutura e competência) das Comissões Temáticas previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 5, de 30 de abril de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas, criando a Procuradoria Especial das Mulheres e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 14, de 29 de dezembro de 2025Altera a redação do artigo 32 § 3°, dá nova redação
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 13 de maio de 2026Altera os artigos 93 e 98-A do Regimento Interno e cria o artigo 101-E do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 5, de 13 de maio de 2026Inclui os parágrafos 4º e 5º ao artigo 133 do Regimento Interno.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.