Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Cria a Comissão Temporária Especial para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2019
Autores: Fabrício Tavares, Éder Blank (Pataca), Marcos Ferreira (Marcola), Salvador Ribeiro, Zilda Bürkle
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.