Câmara Municipal de Pelotas (RS)
RESOLUÇÃO nº 16, de 28 de junho de 2023
Cria a Seção VIII e o art. 107-B, ambos do Capítulo III do Título III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
- Data
- 28 de junho de 2023
- Número
- 16
- Publicação
- 29 de junho de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sula
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta artigo à (ao)
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.