Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES RECÉM ELEITOS E SUPLENTES, INCLUINDO O CAPÍTULO IV, ARTIGO 14-A, AO TÍTULO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2016
Autores: Ademar Ornel, Marcus Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.