Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.513, de 19 de janeiro de 2026
Institui, no âmbito do Município de Pelotas, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente, e dá outras providências.
- Data
- 19 de janeiro de 2026
- Número
- 7513
- Publicação
- 22 de janeiro de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada