Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 6, de 19 de maio de 2026Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), de que trata a Lei n°. 7.502, de 15 de dezembro de 2025 (publicada em 31 de dezembro de 2025).
*contém errata (anexos da norma)