Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o evento oficial de encontro e exposição de automóveis antigos “LÁ FAMÍLIA VOLKS”, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de março.
Extingue os cargos de Oficial de Taquigrafia previstos na alínea “b”, do inciso I, do § 2º, do artigo 7º; cria o cargo de administrador patrimonial, e cria a alínea “e” ao inciso I, do § 3º, do artigo 7º; suprime a redação da alínea “b”, do inciso I, do § 2º, do artigo 7º; cria o inciso V, ao § 3º, do artigo 8º, e dá nova redação ao § 4º, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017; e altera parte da redação dos Anexos II e IV da mesma Lei, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Dá o nome de Avenida Padre Roberto Oliveira da Silva, à Avenida 1, do Loteamento Danúbio, Bairro Três Vendas, e dá outras providências.
Dá o nome da Sra. SUZANA CORTEZ BALREIRA à Rua Um, Parque Una, providências.
Dá o nome de Rua João Carlos Schild a Rua Antônio Caringi (antiga Rua 06 do Bairro Quartier), e dá outras providências.
Dá o nome de Vanessa Louise Collete à Rua Três, Loteamento Parque Una, e dá outras providências.
Dá o nome de Alice Flora Lorea à Rótula, Loteamento Parque Una, e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo quarto no art. 1º da Resolução nº 02/2022 da Câmara de Vereadores de Pelotas, a qual passa a ter a seguinte redação.
Autoriza o Município de Pelotas a contratar Médicos de forma emergencial e temporária, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo criar o inciso VI, ao artigo 139, da Lei 2.758, de 27 de dezembro de 1982.
Dispõe sobre a garantia nos hospitais e maternidades públicas localizados no Município de Pelotas, a realização cariótipo (sem custo para o paciente) nos recém-nascidos, em que houver suspeita médica de alteração cromossômica do tipo estrutural ou numérica.
Reconhece como de relevante interesse cultural automotivo no Município de Pelotas o movimento “Baixos Pelotas”.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
Autoriza o Município de Pelotas a desenvolver estudo sobre novas modalidades de estacionamento em área pública, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores titulares de cargo efetivo do Município de Pelotas e a Lei nº 5.964, 28 de dezembro de 2012, que cria o Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento de Infraestruturas de Suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Pelotas, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea “a” do inciso II, do inciso III, e do § 2º do artigo 21 da Lei nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017.
Revoga a Resolução Nº 06/2010 e Institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Dá o nome de Lori Huber à Rua Quatro, Loteamento Parque Una, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 05/09/2022