Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Revoga a Resolução Nº 06/2010 e Institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 6, de 22 de dezembro de 2010INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 5, de 04 de abril de 2023Regulamenta a Resolução nº. 15/2022, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.