Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2010
Autoria: EDUARDO LEITE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 15, de 14 de julho de 2022Revoga a Resolução Nº 06/2010 e Institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.